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13/02/2020 07:03 por Advillage

Já está em vigor decreto que obriga empresas a recolherem lixo eletrônico

Hoje há apenas 173 pontos de coleta no pais; meta é aumentar para 5 mil pontos até 2025

LIXO ELETRONICO
Já está em vigor o decreto que regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos, obrigando empresas do setor a implantarem sistemas de coleta desse tipo de resíduo e lhe dar destinação correta. O decreto foi assinado nesta quarta-feira (12) pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado hoje (13) no Diário Oficial da União.

Atualmente, segundo o governo, existem 173 pontos de coleta de eletroeletrônicos no país. O acordo, agora regulamentado em decreto, prevê que esse número aumente para 5 mil pontos até 2025, abrangendo os 400 maiores municípios do país, com mais de 80 mil habitantes, que representam 60% da população brasileira. Cada município atendido pelo sistema de logística reversa deverá instalar, no mínimo, um ponto de recebimento a cada 25 mil habitantes.

A cerimônia no Palácio do Planalto marcou ainda a assinatura de 21 convênios, envolvendo 57 cidades, para financiar a compra de equipamentos de coleta seletiva de lixo reciclável, coleta e compostagem de resíduos orgânicos e instalação de centrais de triagem e tratamento de resíduos de construção civil. 

O decreto no Diário Oficial traz três anexos – o primeiro traz a relação dos produtos eletroeletrônicos objeto de logística reversa; o segundo indica o número de cidades a serem atendidas a cada ano de implementação do sistema; e o terceiro anexo relaciona todos os municípios com mais de 80 mil habitantes incluídos no projeto.

Veja aqui.

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