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DOCES E SALGADOS

13/01/2020 12:46 por Redação

Sancionada lei que proíbe produtos descartáveis de plástico na capital paulista

A partir de 2021, estabelecimentos comerciais deverão utilizar produtos alternativos, como biodegradáveis, compostáveis ou reutilizáveis

O prefeito Bruno Covas sancionou nesta segunda-feira (13) a lei que proíbe o fornecimento de produtos descartáveis feitos de plástico em estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo.

De acordo com o projeto do vereador Claudinho de Souza (PSDB), aprovado pela Câmara Municipal em 10 de dezembro de 2019, fica proibido o fornecimento de copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e varas para balões descartáveis feitos de material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares e padarias, entre outros estabelecimentos comerciais.

“A lei que proibiu os canudos plásticos preparou a população e mostra que é viável que outras leis como esta venham. Essa sanção social vem com uma mudança de padrão para evitar a explosão dos gases de efeito estufa presentes nos aterros sanitários”, disse o prefeito, em coletiva de imprensa realizada nessa manhã.

A legislação também se aplica aos espaços para festas infantis, clubes noturnos, salões de dança, eventos culturais e esportivos de qualquer espécie. Nos espaços para festas infantis deverão ser oferecidas alternativas seguras, como pratos de papel e copos de plástico reutilizáveis.

Em substituição aos produtos de plástico descartáveis poderão ser fornecidos outros com as mesmas funções elaborados com materiais biodegradáveis, compostáveis e/ou reutilizáveis. Segundo o projeto, o objetivo é incentivar a reciclagem de materiais e impulsionar a transição para uma economia circular, cujo modelo de negócio e desenvolvimento econômico é alternativo ao linear (extrair, produzir e descartar).

A lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021. As penalidades para quem não obedecer as novas regras irão de advertência e intimação para regularizar a atividade (após a primeira autuação) até multa e fechamento administrativo do estabelecimento (após sexta autuação).

Leia o projeto original aqui.

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