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DOCES E SALGADOS

12/06/2019 07:14 por Redação

Congresso aprova crédito extra de R$ 248,9 bi para governo cobrir despesas correntes

Gastos abrangem pensões e aposentadorias, Bolsa Família, BPC e Plano Safra, entre outros itens

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (11) o projeto (PLN 4/19) que autoriza o governo a abrir crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para cobrir despesas correntes. O dinheiro será obtido por meio da emissão de títulos (operações de crédito). A matéria será enviada à sanção presidencial, na forma do substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

O texto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados (450 votos) e no Senado Federal (61 votos).

De acordo com a Constituição, esse tipo de proposta precisa da maioria absoluta de votos em ambas as Casas, pois significa uma exceção à chamada “regra de ouro”. Essa regra determina que o governo não pode emitir títulos e aumentar a dívida para pagar despesas cotidianas, como pagamento de salários ou programas contínuos. De maneira simplificada, é como alguém pegar dinheiro no banco para pagar o aluguel.

Segundo o substitutivo, o repasse ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) aumentou em R$ 80 milhões por meio do cancelamento de igual montante em subvenções. Esse aspecto não era tratado no texto original.

A maior parte dos gastos envolvidos (R$ 201,7 bilhões) no projeto corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, além daqueles vinculados aos programas Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens. Sem a autorização do Congresso neste mês, faltaria dinheiro para cobrir essas despesas. No último fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro foi ao Twitter para pressionar os parlamentares, escrevendo que, sem a autorização para o crédito extra, idosos e pessoas deficientes ficariam sem seus benefícios a partir do próximo dia 25.

Acordo com o governo

A votação só foi possível depois de acordo dos líderes partidários na Comissão Mista do Orçamento (CMO), reproduzido no Plenário do Congresso. Pelo acordo, o Executivo se comprometeu a rever parte do contingenciamento de despesas determinado em março e que alcançou quase R$ 35 bilhões.

Cheque em branco - Com o acordo, a oposição não obstruiu os trabalhos, embora tenha apoiado, na CMO, o voto em separado do senador Angelo Coronel (PSD-BA), no qual ele observou que não seriam necessários R$ 248,9 bilhões, mas um montante menor, de R$ 146,7 bilhões, como informou a própria equipe econômica em audiência pública na CMO, em maio. “Estamos dando um cheque em branco para o governo”, criticou o senador.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), anunciou que o Planalto retomará repasses de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica; e de R$ 550 milhões para obras da transposição do rio São Francisco. Ela também assegurou que as universidades e os institutos federais terão R$ 1 bilhão liberados.

Com Agência Câmara

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