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12/04/2019 07:41 por Advillage

Senado: consumidor poderá ter celular reserva enquanto aparelho estiver no conserto

Pelo texto aprovado, empréstimo só valerá para aparelhos ainda no prazo de garantia

O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) um projeto que garante ao consumidor o direito de receber outro telefone celular enquanto seu aparelho estiver na assistência técnica para conserto. O empréstimo só vale para aparelhos que estão dentro do prazo de garantia. Como houve mudanças no texto, o PLC 142/2015 volta à análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, para usufruir do direito, bastará ao consumidor apresentar o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada. O benefício será concedido livre de ônus ao consumidor, que deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu.

Inicialmente, o projeto da deputada Lauriete Rodrigues (PSC-ES) previa que o aparelho emprestado deveria permitir, no mínimo, receber e fazer chamadas, assim como receber e enviar mensagens. Mas o relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o então senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apresentou emenda prevendo que o aparelho deva também permitir acesso à internet, por meio do plano que o consumidor disponha.

De acordo com o relator, o substitutivo da Câmara, acrescido da emenda, atende as necessidades do consumidor que se vê obrigado a deixar seu aparelho celular para conserto, ainda no período de garantia. Conforme a proposta, as alterações devem ser incluídas no Código de Defesa do Consumidor.

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