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DOCES E SALGADOS

11/09/2019 08:42 por Redação

Comissão do Senado aprova fim da exclusividade da UNE e Ubes na emissão de carteirinhas

Na semana passada, governo editou medida provisória na mesma direção; entidades veem tentativa de enfraquecer o movimento estudantil

A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou na manhã desta terça-feira (10), o Projeto de Lei 2.357/2019, que estende às escolas o poder de emitir as carteiras de estudante usadas para reduzir pela metade o valor de ingressos para shows, teatro, cinema e outros eventos culturais.

O relator na CE foi o senador Marcio Bittar (MDB-AC). assinala a Agência Senado. Ele concordou com o autor da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmando ser “democrático” quebrar o monopólio de emissão das carteiras por instituições como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e União dos Estudantes Secundaristas (Ubes), sem tirar delas o direito de também emitir os documentos.

Na avaliação de Bittar, o benefício da meia entrada para estudantes não pode estar vinculado a algumas poucas entidades. “Essa restrição cria não apenas uma reserva de mercado, mas também é um obstáculo para que alguns estudantes possam ter o benefício legalmente concedido”, disse o senador, referindo-se a estudantes de cidades menores, onde as representações das uniões de estudantes não existem.

Movimento estudantil reage

A emissão de carteiras estudantis é a principal fonte de receita da UNE, tanto pela internet quanto pelos convênios firmados com sistemas de transporte dos municípios. As entidades consideram esse tipo de iniciativa uma forma de enfraquecer o movimento estudantil.

Na sexta-feira (6), as entidades dos estudantes reagiram a uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que cria a Carteira de Identificação Estudantil e dispõe sobre “o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos”.

De acordo com a MP, a ID Estudantil poderá ser emitida pelo Ministério da Educação (de forma gratuita); pela Associação Nacional de Pós-Graduandos; pela UNE e Ubes; pelas entidades estudantis estaduais, municipais e distritais; pelos diretórios centrais dos estudantes; pelos centros e diretórios acadêmicos; e por outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes, "conforme definido em ato do Ministro de Estado da Educação”.

Em nota publicada no site da UNE, os presidentes das entidades afirmam que governo “tenta desviar foco de problemas reais da educação; é retaliação aos estudantes, abuso à privacidade e um retrocesso ao direito da meia entrada”. Leia aqui.

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