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11/04/2019 08:54 por Advillage

Justiça condena Danilo Gentili por injúria contra deputada

Para juíza federal, apresentador fez uso abusivo da liberdade de expressão ao ofender a honra e a dignidade da deputada Maria do Rosário

Em sentença proferida nesta quarta-feira (10), a juíza federal Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, condenou o humorista e apresentador Danilo Gentili a pena de seis meses e 28 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, pelo crime de injúria praticado contra a deputada federal Maria do Rosário Nunes (PT-RS).

De acordo com o processo, no dia 22 de março de 2016, Gentili injuriou a parlamentar em vídeo na internet, ofendendo sua dignidade ao atribuir-lhe “alcunha ofensiva”. O apresentador também expôs, em tom de deboche, a imagem dos servidores públicos federais e a Câmara dos Deputados.

Na decisão, a juíza Maria Isabel do Prado ressaltou que a liberdade de expressão e de informação constitui um dos pilares essenciais do Estado de Direito, estabelecida na Constituição Federal, que igualmente garantiu a todos os cidadãos a proteção da honra e da imagem (artigo 5º, X). A magistrada pontua que, “da colisão de direitos fundamentais em que alguém ultrapassa a linha da ética, surge no Estado de Direito a tutela penal como legítimo instrumento de contenção contra o uso abusivo da liberdade de expressão”.

A magistrada não acolheu a alegação da defesa sobre falta de dolo em ofender a honra e a dignidade por tratar-se de alegada peça humorística. "Se a intenção do acusado não fosse a de ofender, achincalhar, humilhar, ao ser notificado pela Câmara dos Deputados, a qual lhe pediu apenas que retirasse a ofensa de sua conta do Twitter, o acusado poderia simplesmente ter discordado ou ter buscado a orientação jurídica de advogados para acionar pelo que entendesse ser seu direito. (...) Ao revés, não contente com a injúria propalada, resolveu gravar um vídeo com conteúdo altamente ofensivo e reprovável, deixando muita clara a sua intenção de ofender. (...) Tal postura deixou absolutamente clara a real intenção de injuriar, ou seja, a ideia de gravar o deplorável vídeo doméstico teve caráter de resposta em retaliação contra a manifestação da vítima, não devendo jamais ser confundido como uma simples peça humorística espontaneamente criada independente do intuito de injuriar."

Leia a íntegra da decisão aqui.

O processo segue para a fase de intimação da sentença. As partes poderão, dentro do prazo, apelar ou não da decisão perante as Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da 3ª Região. O apresentador Danilo Gentili poderá recorrer da sentença em liberdade.

Após a condenação, o humorista publicou uma série de mensagens no Twitter ironizando a decisão.

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