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11/02/2019 08:58 por Advillage

Prefeitura de Paris entra na Justiça contra o Airbnb

Plataforma estaria incentivando locação de imóveis na capital francesa de forma ilegal; multa pode ultrapassar 12 milhões de euros

A prefeitura de Paris entro na Justiça contra Airbnb sob alegação de que a plataforma publica anúncios ilegais para turistas, que “modificam a paisagem de bairros parisienses e facilitam as fraudes fiscais”. Por lei, proprietários na capital francesa podem alugar imóveis apenas 120 noites por ano.

Paris é uma das cidades mais visitadas do mundo e ter um apartamento para alugar na cidade é uma verdadeira fonte de renda, sobretudo se o proprietário conseguir escapar dos impostos. Em entrevista à rádio France Info, o secretário da Habitação de Paris, Ian Brossat, disse que os anúncios ilegais correspondem a locais que não possuem número de registro na prefeitura, o que impede a fiscalização. “Em alguns bairros, há pessoas que alugam suas casas ou apartamentos o ano todo”.

Segundo Brossat, até agora, apenas os donos dos imóveis podiam ser punidos por lei. “Agora a lei permite que a plataforma também seja responsabilizada”, explicou. “Airbnb lucra com essas locações ilegais e isso pressupõe que também a empresa seja parcialmente responsabilizada”, disse. A prefeitura exigirá que o site tire do ar os anúncios ilegais. Entre 50 e 60 mil apartamentos parisienses estão disponíveis para alugar no Airbnb.

A prefeita Anne Hidalgo declarou que os funcionários da prefeitura já constataram a existência de mil anúncios ilegais, passíveis de multas que atingem, no total, € 12,5 milhões. “Nosso objetivo é acabar com essas locações ‘selvagens’ que modificam a paisagem de certos bairros parisienses”, disse a prefeita ao semanário Journal du Dimanche, criticando os “fraudadores que transformam a economia colaborativa em economia predatória.”

Segundo a prefeita, a notificação foi enviada à empresa americana na sexta-feira (8). Uma audiência está prevista para o próximo dia 21 de maio num tribunal de Paris.

Em resposta ao Journal du Dimanche, um porta-voz do Airbnb afirmou que a empresa já adotou medidas para que os proprietários parisienses aluguem seus apartamentos “respeitando as regras existentes.”

Um estudo do INSEE (o equivalente francês do IBGE) indica que Paris perdeu mais de 40 mil moradores em cinco anos. O alto preço dos alugueis e o sistema de locação temporária seriam responsáveis por essa tendência.

Leia também: Airbnb dá passo decisivo para começar a oferecer serviços de transporte.

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