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DOCES E SALGADOS

10/10/2019 07:25 por Redação

Congresso aprova LDO para 2020 com salário mínimo de R$ 1.040

Texto prevê déficit primário de R$ 124,1 bilhões do Governo Central no próximo ano

Após intensa discussão sobre a valorização do salário mínimo, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. A LDO aponta as prioridades do governo para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. O texto segue para sanção presidencial.

A LDO foi aprovada em agosto pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) e mantém a proposta original do Poder Executivo de reajuste do salário mínimo para R$ 1.040 em 2020, sem ganhos reais com relação à inflação. Em relação ao valor atual (R$ 998), o aumento nominal será de pouco mais que 4%, mesma variação prevista para o INPC em 2019. Porém, o PLN 22/2019, encaminhado pelo governo no final de agosto, estabelece salário mínimo ainda menor para 2020: R$ 1.039.

A proposta foi criticada pela oposição, que defendeu a retomada da política de valorização do piso nacional adotada pelos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e valeu entre 2005 e 2019 (a última versão da política está definida na Lei 13.152, de 2015).

Os deputados Bohn Gass (PT-RS) e Luiza Erundina (Psol-SP), e os senadores Zenaide Maia (PROS-RN) e Rogério Carvalho (PT-SE) estão entre os que defenderam a valorização do salário mínimo. Deputados como Kim Kataguiri (DEM-SP) e Joice Hasselman (PSL-SP), que é líder do governo no Congresso, argumentaram na linha oposta.

A LDO também trata da destinação de recursos para o Fundo Eleitoral em 2020 e às emendas parlamentares.

Indicadores econômicos

O texto da LDO prevê para 2020 um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), menor, portanto que o deste ano, de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho e o texto prevê que essa situação perdure até 2022. Será o sétimo ano seguido de resultado negativo nas contas públicas.

A previsão vai na direção oposta à promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, que, durante a campanha de Jair Bolsonaro, havia dito que zeraria o déficit em 2019 e deixaria as contas no azul já em 2020, assinala o Poder360.

O governo estima na LDO um crescimento de 2,7% do PIB no ano que vem. Já na LOA, a estimativa de crescimento da economia para 2020 é de 2,17%. No texto final da proposta, o relator Cacá Leão (PP-BA) ressaltou que o substitutivo prevê revisões do governo.

O texto também projeta que a inflação do próximo ano medida pelo IPCA será de 4%. Tanto as estimativas para o PIB como de inflação são importantes para determinar as projeções de receitas e de gastos para o Orçamento do próximo ano.

Com Agência Senado

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