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10/09/2019 07:37 por Advillage

Procon-SP multa Sky em R$ 2,9 milhões por propaganda enganosa

Segundo o órgão de defesa do consumidor, operadora também cobrou taxas vedadas pela Anatel, cometendo prática abusiva

O Procon-SP multou a Sky Serviços de Banda Larga Ltda. por publicidade enganosa e outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor. A multa, no valor de R$ 2,938 milhões, lavrada no dia 28 de agosto, será aplicada mediante processo administrativo.

Ao comercializar o produto “Sky Livre”, entre os anos de 2011 e 2015, a empresa divulgou publicidade informando tratar-se de “a parabólica digital da Sky”, “sem mensalidade”, “disponível em todo o Brasil” e ressaltando a transmissão dos canais digitais de emissoras de TV – Band, Globo, Record, SBT e outras – sem deixar claro que a possibilidade de conversão do sinal analógico para digital seria temporária, uma vez a recepção do sinal analógico seria descontinuada. Com isso, os mencionados canais de TV aberta teriam então acesso gratuito aos consumidores que dispunham de aparelhos com conversores acoplados.

Na divulgação e publicidade do “Sky Livre”, a empresa não deu destaque a condição temporária do serviço oferecido, de forma clara, ostensiva e em caracteres legíveis, não permitindo, portanto, que os consumidores pudessem compreender as informações, condições e características do produto comercializado.

Além disso, diz o Procon, em 2018 a operadora cobrou taxas de licenciamento do software, segurança de acesso e de locação de equipamento opcional (ponto adicional), as quais são vedadas pela Anatel, cometendo prática abusiva.

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