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DOCES E SALGADOS

10/09/2019 07:06 por Redação

Pedidos de refúgio no Brasil serão feitos somente pela internet

A partir de 15 de setembro, interessados deverão acessar o serviço online do Conare, fazer um cadastro e preencher o formulário

A partir do próximo domingo (15), o Ministério da Justiça e Segurança Pública passará a receber exclusivamente pela internet todos os pedidos de refúgio no Brasil. Os interessados deverão acessar o site do Sisconare para obter o serviço.

Segundo o ministério, o sistema eletrônico vai substituir os formulários de papel em todo o território nacional e vai possibilitar que todos os órgãos envolvidos no processo de solicitação de refúgio, como a Polícia Federal (PF) e o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), possam ter acesso mais rápido ao caso do solicitante. }

Para fazer o pedido de refúgio no Brasil será necessário fazer um cadastro minucioso no sistema, informa a Agência Brasil. Em seguida, o solicitante receberá um e-mail para definir a senha de acesso e poderá preencher o formulário do pedido de refúgio. Também será marcada uma data de comparecimento à Polícia Federal para entrega de documentos. 

As pessoas que já foram aceitas como refugiados poderão usar o Sisconare para atualizar as informações pessoais. 

Proteção

O refúgio é uma proteção legal oferecida pelo Brasil para cidadãos que deixam seus países de origem por motivos de perseguição política, religiosa ou por violações de direitos humanos. De acordo com a Lei nº 9.474, de 1997, será reconhecido como refugiado todo indivíduo que:

• devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país;
• não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias descritas no inciso anterior;
• devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.

Os efeitos da condição dos refugiados serão extensivos ao cônjuge, aos ascendentes e descendentes, assim como aos demais membros do grupo familiar que do refugiado dependerem economicamente, desde que se encontrem em território nacional.

Saiba mais sobre refúgio no Brasil aqui.

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