Home > DOCES E SALGADOS > No Senado, comissão analisa projeto que cria normas para prática do naturismo

DOCES E SALGADOS

10/06/2019 12:10 por Redação

No Senado, comissão analisa projeto que cria normas para prática do naturismo

Brasil tem oito praias que recebem praticantes do nudismo, que agora podem ter a atividade regulamentada por lei

Em reunião marcada para amanhã (11), às 14h, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado deverá analisar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 64/2018, que regulamenta em âmbito nacional a prática do naturismo, também conhecida como nudismo.

De acordo com o texto em análise, fica permitido o naturismo em espaços próprios para a prática, autorizados pelo poder público estadual, distrital ou municipal, por meio de lei específica. O projeto define como espaço naturista o local devidamente sinalizado, destinado exclusivamente ao nudismo, que poderá estar situado em praia, clube naturista, imóvel rural, acampamentos ou outros meios de hospedagem. Não será permitida a presença de menores de idade em espaço naturista, exceto quando acompanhados dos pais ou responsáveis, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O texto determina que as autoridades poderão condicionar a licença a determinados períodos do ano. E define o naturismo como o "conjunto de práticas de vida ao ar livre em que é utilizado o nudismo como forma de desenvolvimento da saúde física e mental, por meio de integração plena com a natureza".

A proposta também explicita que a prática em área autorizada não será considerada ilícito penal. Atualmente, apesar de o Código Penal não proibir de modo claro a prática, o naturista pode ser detido por ato obsceno (art. 233 do Código Penal).

Relatada pelo senador Vital do Rêgo (PSB-PB), a proposição (que tinha o número PL 7.204/2017, na Câmara) ainda será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Leia: Naturismo pode ser regulamentado em todo o país.

Prática do naturismo

No Brasil, existem 17 associações voltadas ao naturismo em nove estados e no Distrito Federal. São oito as praias que recebem os praticantes do nudismo no Brasil: Massarandupió, na Bahia; Barra Seca, no Espírito Santo; Tambaba, na Paraíba; Abricó e Olho de Boi, no Rio de Janeiro; e Galheta, Pedras Altas e Pinho, em Santa Catarina. No país, há também clubes e recantos naturistas: Clube Naturista Ecovila da Mata e Ecoparque da Mata, na Bahia; Clube Naturista Colina do Sol, no Rio Grande do Sul; e Clube Rincão Naturista, em São Paulo.

Do ponto de vista da constitucionalidade, o relator enumera alguns dispositivos que permitiriam a prática do nudismo: direito à liberdade e livre manifestação do pensamento, liberdade de associação e criação, e punição de qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, conforme o art. 5º da Constituição, em diversos de seus incisos.

“Acreditamos, portanto, que o naturismo não fere a Constituição nem as leis do país, desde que realizado com a proteção a seus praticantes, incluindo menores que frequentam com suas famílias, e o respeito aos não praticantes”, ressalta Vital do Rêgo em seu relatório.

'
Enviando