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DOCES E SALGADOS

10/05/2019 08:11 por Redação

PEC permite que partidos façam coligações para as eleições municipais

Senador quer alterar emenda de 2017 para “garantir a democracia, o pluralismo político e fortalecer a diversidade”

Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado uma proposta de emenda à Constituição que permite que partidos façam coligações para as eleições proporcionais para deputados e vereadores. De autoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), a PEC 67/2019 tem o apoio de 29 senadores.

As coligações para eleições proporcionais de deputados e vereadores foram proibidas em 2017 pela Emenda Constitucional nº 97. A partir das próximas eleições, partidos só podem se coligar para as disputas por prefeituras, governos dos estados, Senado e Presidência da República (eleições majoritárias).

O objetivo da emenda foi evitar o “efeito Tiririca”, quando um candidato com votação expressiva ajuda a eleger outros candidatos do grupo de partidos coligados que obtêm poucos votos. Na prática, parlamentares de legendas diferentes, com votação reduzida, acabam eleitos devido ao desempenho do chamado “puxador de votos”. O deputado federal Tiririca (PR-SP), reeleito em 2014 com mais de 1 milhão de votos, “puxou” mais cinco candidatos para a Câmara.

Para Ângelo Coronel, a nova lei faz com que as eleições nos municípios fiquem limitadas a dois partidos: o do prefeito e o da oposição, prejudicando o pluralismo político. “A próxima eleição, de 2020, em que deve vigorar a vedação, nos revela que os partidos não estão prontos para uma mudança dessa radicalidade em pleitos municipais, em que um grande número de partidos seria gravemente afetado nas suas representações locais. É nítido que a mudança apenas fortalece os grandes partidos”, argumentou o senador baiano de 61 anos, que é ex-deputado estadual e está em seu primeiro mandato no Senado.

Para ele, a aprovação da proposta é fundamental para “garantir a democracia, o pluralismo político e fortalecer a diversidade”.

Com Agência Senado

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