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DOCES E SALGADOS

10/05/2019 07:52 por Redação

Por razões processuais, STF rejeita ação contra contigenciamento em universidades

Ao analisar mandado de segurança contra bloqueio de verbas imposto pelo MEC, Marco Aurélio diz que não compete ao Supremo julgar a questão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou hoje (9) mandado de segurança protocolado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) contra a medida de contingenciamento de verbas de universidades federais. Por razões processuais, o ministro entendeu que não cabe ao Supremo decidir a questão. 

No entendimento do ministro, o contingenciamento é uma medida que não pode ser atribuída à Presidência da República, como apontou o parlamentar, mas ao respectivo ministério que gerencia os recursos. Segundo o ministro, a Corte só pode julgar mandados de segurança contra um ato do presidente da República, da Mesa Diretora do Senado ou da Câmara, do procurador-geral da República e do Tribunal de Contas da União (TCU). 

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