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DOCES E SALGADOS

08/11/2019 07:28 por Redação

Maia e Alcolumbre agem para conter ânimos no Congresso após decisão do STF

Presidentes da Câmara e do Senado apoiam sugestão de suspender prazo de prescrição da pena enquanto réu recorre aos tribunais superiores

A mudança da jurisprudência sobre o início da execução da pena por réu condenado já leva a embates entre deputados e senadores que são favoráveis e contrários à decisão do Supremo Tribunal Federal, que restabeleceu o entendimento de que o cumprimento da pena só deve começar após esgotados todos os recursos (trânsito em julgado).

Na Câmara, a votação de uma PEC para definir que a prisão pode acontecer após o julgamento em segunda instância foi anunciada para semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Líderes partidários, entre eles do PSDB e do Novo, prometeram esforços para votar a proposta na Câmara, relata o Estadão.

Segundo a Folha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta conter o pendor punitivo de parlamentares. "A gente tem de tomar certo cuidado porque tivemos a oportunidade de ter tratado disso [segunda instância] em março. Apreciar as propostas logo depois que o Supremo decidir que ia revisitar o tema pode parecer que a gente está querendo enfrentar o Supremo, e não é o caso", afirmou o deputado.

O presidente da Câmara afirmou que "os deputados mais próximos ao governo seguraram por oito meses na CCJ a PEC de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Quando o Supremo resolve pautar o tema, eles resolvem tratar da proposta. Não pode ser assim", disse.

Maia já indicou que vai trabalhar para aprovar a proposta sugerida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para alterar o Código Penal e evitar que processos penais prescrevam quando um réu recorrer às instâncias superiores. Toffoli encaminhou a ideia a Maia e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no dia 28 de outubro.

No Senado, Alcolumbre rejeita pautar uma proposta para autorizar a prisão de condenados em segunda instância. Já a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) adiantou ao Estadão que pretende colocar em discussão uma PEC que autoriza a execução da pena após condenação em segundo grau. "Mas alterando efeito dos recursos especial (no STJ) e extraordinário (no STF). Alguns senadores estão trabalhando no texto ideal", afirmou. A proposta deve ser fechada na segunda-feira (11). A votação, no entanto, deve ocorrer só a partir do dia 20.

O presidente do Senado concorda em pautar um projeto considerado como "antídoto" para o fim da prisão após condenação em segundo grau. Alcolumbre já liberou para votação em plenário um projeto apresentado pelo senador Alvaro Dias (Pode-PR) com a revisão da prescrição. Nas próximas duas semanas, a proposta deve ser adequada nos termos da "emenda Toffoli".

Leia mais: Não haverá liberação automática de presos em segunda instância, esclarece Toffoli.

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