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04/04/2019 12:26 por Advillage

Procon-SP notifica canais de TV por assinatura sobre o Brasileirão 2019

Órgão quer ouvir a NET/Claro, Vivo, Sky, Oi e TIM sobre a ausência do Palmeiras nas planilhas de transmissão do campeonato

O Procon-SP enviou nesta quinta-feira (4) uma notificação a cinco operadoras de TV por assinatura - Claro, Sky, Vivo, Oi e TIM - para que elas esclareçam a oferta de pacotes relativos a transmissão do campeonato brasileiro de futebol deste ano. 

Em nota, o órgão de defesa do consumidor diz que a medida foi tomada a partir de notícias veiculadas na imprensa dando conta de que a Globosat não entrou em acordo com o Palmeiras, o que limitará o número de jogos disponibilizados ao assinante que contratou pacotes relativos ao Brasileirão 2019. “O Procon-SP quer saber como está sendo efetuada a oferta aos consumidores e se eles estão devidamente informados da referida limitação”, diz o comunicado.

O Procon quer esclarecimentos também sobre a situação de quem já contratou os serviços: se terá o devido abatimento sobre os valores cobrados; como e de quanto será o abatimento e se o consumidor está sendo informado sobre a possibilidade de reembolso.

“Os assinantes mais antigos do pay-per-view já contrataram os pacotes com a presença de todos os times do campeonato. Na medida em que há um número menor de times, significa a diminuição na quantidade de serviço prestado e na quantidade de produto oferecido. Isto leva a que o consumidor tenha direito a um abatimento proporcional do preço, nos termos do Artigo 19 do Código de Defesa do Consumidor. Ou, então, que ele tenha direito ao cancelamento do contrato com a restituição da quantia paga proporcionalmente” afirma o diretor-executivo do Procon-SP, o promotor e ex-deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP).

As empresas terão 48 horas para apresentar resposta.

O caso -
Nesta quarta-feira (3), a CBF divulgou detalhes sobre as nove primeiras rodadas da competição, que será disputada de 27 de abril a 8 de dezembro, com datas, locais e as transmissões dos jogos, divididas entre Globo (que detém exclusividade na TV aberta), Sportv, TNT (que exibirá jogos dos clubes que fecharam contrato com o Esporte Interativo) e Premiere, que é a operação de pay-per-view da Globosat.

Chamou atenção a planilha de transmissão do Palmeiras. Cinco dos nove jogos do clube pelas rodadas iniciais não serão transmitidos por nenhum canal: contra o CSA (no dia 1º de maio), Atlético Mineiro (12/5), Botafogo (18/5), Chapecoense (2/6) e Avaí (16/6). A estreia dos palmeirenses, no dia 28 de abril (um domingo), contra o Fortaleza, será exibida pelo TNT.

As negociações travaram por causa de duas exigências do clube alviverde para fechar com a emissora: uma cota do valor obtido com vendas do pay-per-view; e a garantia de transmissão de um número mínimo de partidas pela TV Globo.

O Athletico Paranaense não assinou contrato com a Globosat e também ficará de fora do pay-per-view.

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