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02/05/2019 13:01 por Redação

Previdência Social no Brasil: uma análise dos dados

Myriã Bast e Ana Beatriz Santos*

A Previdência Social se tornou tema central no debate econômico e político do Brasil nos últimos anos, dado o rápido envelhecimento populacional, o elevado déficit das contas públicas e a necessidade de cumprimento do teto de gastos para contenção da dívida/PIB. Mesmo antes do envelhecimento populacional mais intenso, que deverá se agravar a partir de 2030, a despesa como proporção do PIB do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), foco primordial deste texto, saltou de 4,9% para 8,5% em 20 anos. É por conta desse movimento que o sistema previdenciário precisa de ajustes.

O Governo anunciou que realizaria novas perícias e avaliações, ampliando-as para mais benefícios além dos que já foram revisados anteriormente, com foco em pensões por morte, auxílio reclusão e aposentadoria rural. Com isso, espera-se economia de R$ 10 bilhões neste ano. Todas essas iniciativas, apesar de gerarem economia aos cofres públicos, não substituem a necessidade de uma reforma mais ampla da previdência.

Em 2018, a União gastou R$ 590 bilhões com os benefícios do INSS e mais R$ 126 bilhões com aposentadorias dos servidores públicos. Naquele ano, o déficit do RGPS alcançou R$ 195 bilhões (2,84% do PIB), consolidando a tendência de crescimento das despesas previdenciárias junto ao envelhecimento da população, movimento que foi acentuado desde 2015.

Considerando que o número de beneficiários aumenta conforme o envelhecimento da população avança, as despesas previdenciárias devem continuar crescendo acentuadamente. Na continuidade de aposentadorias precoces, como ocorre no Brasil, essa trajetória se agrava ainda mais. É necessário, portanto, ressaltar a importância de uma reforma frente à evidente precariedade do orçamento público, que está, em grande proporção, comprometido com essas despesas. Isso implica menos investimentos em outras áreas essenciais, como saúde e educação.

O governo encaminhou ao Congresso uma proposta de Reforma da Previdência que atinge pontos importantes de desequilíbrio, aumentando o tempo de contribuição necessário para se aposentar, além de outras regras. O principal ponto é a idade mínima: ao estabelecer 65 anos para homens e 62 para mulheres, junto à mudança no cálculo dos benefícios, a economia estimada em 10 anos é de R$ 561 bilhões. Além disso, a reforma muda regras para aposentadorias especiais (como rural, professores e policiais) e procura diminuir as diferenças entre os regimes próprio e geral, estabelecendo um teto comum e alíquotas de contribuição progressivas.

A reforma do regime próprio corresponde a 18% do total da economia prevista em 10 anos e é relevante para reduzir as desigualdades entre as aposentadorias, uma vez que as diferentes regras de regime tornam o valor médio do RPPS consideravelmente mais elevado do que o dos benefícios do RGPS. Ademais, a reforma propõe alterações em pensões por morte, acúmulo de benefícios e programas assistenciais, limitando os valores concedidos.

A economia em 10 anos, com todas essas medidas, é estimada em R$ 1,2 trilhão. Vale ressaltar, ainda, que as novas regras também valem para Estados e Municípios, que serão beneficiados pelo ajuste fiscal.

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* Myriã Bast e Ana Beatriz Santos são economistas do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco.

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