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DOCES E SALGADOS

02/05/2019 08:50 por Redação

UE reage à aplicação da lei americana Helms-Burton contra Cuba

Dispositivo, de 1996, permite ações judiciais contra empresas estrangeiras que se estabeleceram na ilha após a revolução de 1959

A União Europeia pretende reagir à aplicação plena, a partir desta quinta-feira (2), da lei americana Helms-Burton, que permite que cidadãos americanos ingressem com ações em tribunais civis dos EUA contra empresas estrangeiras em Cuba que usam propriedades confiscadas de cubano-americanos e cidadãos dos EUA durante a revolução cubana de 1959.

Nota divulgada em nome da Alta Representante da UE para Assuntos Exteriores e Política de Segurança, Federica Mogherini afirma que “a União Europeia lamenta profundamente a plena ativação da lei Helms-Burton de 1996 pelos Estados Unidos. A decisão de ativar o título III e de abrir caminho ao abrigo do título IV constitui uma violação dos compromissos assumidos nos acordos UE-EUA de 1997 e 1998, respeitados desde então por ambas as partes, sem interrupção. Isto causará um atrito desnecessário e prejudicará a confiança e a previsibilidade na parceria transatlântica”.

O texto segue: “A UE considera que a aplicação extraterritorial de medidas restritivas unilaterais é contrária ao direito internacional e recorrerá a todas as medidas adequadas para fazer face aos efeitos da Lei Helms-Burton, nomeadamente em relação aos seus direitos no âmbito da OMC [Organização Mundial do Comércio] e através do estatuto de bloqueio da UE. A UE continuará a trabalhar com os seus parceiros internacionais, que também manifestaram as suas preocupações a este respeito”.

A Lei Helms-Burton foi assinada em março de 1996 pelo então presidente Bill Clinton para endurecer ainda mais o embargo econômico contra a ilha comunista. O nome da lei é uma deferência a seus formuladores, os ex-senadores republicanos Jesse Helms (1921-2008) e Dan Burton. O dispositivo foi sistematicamente suspenso desde sua aprovação por todos os presidentes americanos para não provocar divergências com seus aliados. E acaba de ser reativado pelo governo Trump.

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